LABORAL

Os Advogados que integram o Departamento Laboral prestam, designadamente, os seguintes serviços:

• Estudos organizacionais e elaboração de organigramas;
• Instauração e instrução de processos disciplinares ao nível da administração e dos trabalhadores;
• Contratação individual e colectiva;
• Negociação sindical;
• Elaboração de contratos individuais de trabalho;
• Suspensão da prestação do trabalho (férias e faltas); 
• Duração e organização temporal do trabalho (trabalho por turnos, a tempo parcial e trabalho suplementar); 
• Cessação por abandono do posto de trabalho;
• Suspensão do contrato de trabalho e licença sem vencimento; 
• O processamento de salários (o recibo de salários, obrigações contributivas para a segurança social e I.R.S. imposto sobre o rendimento das pessoas singulares);
• Cessação do contrato individual de trabalho;
• Contratação a termo e trabalho temporário;  
• Cumprimento de obrigações legais (comunicações, seguros, mapas de horário de trabalho, mapas de quadro de pessoal); 
• Protecção social (maternidade e paternidade, baixa por doença, reforma, invalidez e desemprego);
• Serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho: contratação e cumprimento de obrigações legais;  
• Acidentes de trabalho e doenças profissionais;
• Outros assuntos de carácter laboral.