FISCALIDADE

Este Departamento está particularmente vocacionado para o planeamento fiscal das empresas. 

Adicionalmente à consultadoria prestada nas áreas da tributação do rendimento das pessoas singulares, da tributação das sociedades e da tributação incidente sobre a aplicação de capitais e a transmissão de património, também aconselhamos em matéria de direitos aduaneiros e do I.V.A. cobrado nas fronteiras interestaduais.

Algumas das situações tratadas por este Departamento, são:

• Planeamento fiscal para grupos de empresas;
• Tributação sobre o rendimento das sociedades;
• Tributação sobre o capital e o património das sociedades;
• Tributação sobre os vários tipos de remuneração dos trabalhadores ao serviço das empresas;
• Tributação das sociedades subsidiárias ou filiais, em Portugal ou no estrangeiro;
• A evasão fiscal e a dupla tributação na União Europeia;
• Processos de Reclamação Graciosa, Impugnação Contenciosa e de Execução Fiscal no âmbito do contencioso tributário; 
• Instrução de processos contra-ordenacionais e criminais por infracções tributárias;   
• Outros assuntos de âmbito fiscal.